Como parte da programação de celebração dos 20 anos do Sesc Cidadania, na tarde de quarta-feira (27), o professor de Língua Portuguesa, Rodrigo Peixoto de Abreu, realizou apresentação sobre educação especial para cerca de 60 profissionais que atuam como auxiliares daquela unidade. O Sesc Cidadania tem mais de 2.500 alunos, dos quais cerca de 300 alunos são especiais.

Com mais de 20 anos em sala de aula e, atualmente, atuando como especialista na gerência de educação do Departamento Nacional (DN) do Sesc Brasil, Rodrigo Peixoto, abordou assuntos tais como modelos da deficiência; paradigmas no trato das deficiências e seus reflexos; conceito de deficiência; barreiras; tecnologia assistiva; princípio da educação inclusiva; papel do mediador também reconhecido como profissional de apoio e auxiliar da educação especial; função do auxiliar da educação especial; e acolhimento no Sesc. 

O educador destacou que o conceito de deficiência, com base na legislação brasileira, considera pessoa com deficiência (PCD) “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, a qual, em interação com uma ou mais barreiras pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Dentre alguns exemplos de deficiências estão a auditiva, física, intelectual, visual e múltipla.

A atuação das escolas Sesc é inclusiva e a prática é manter as portas abertas para receber PCD, conforme Rodrigo Peixoto. “As escolas Sesc no Brasil são conhecidas por ser escolas que recebem pessoas com deficiência. Isso nos emociona, pois as famílias, muitas vezes passam por muitas negativas em outras instituições. No Sesc temos o entendimento no Departamento Nacional (DN) sobre qual seria a melhor estrutura física e operacional de cada Departamento Regional (DR). Eles devem seguir a legislação e o DN apoia e capacita educadores e auxiliares para educação inclusiva. Atendemos as demandas e participamos de várias semanas pedagógicas em todo o país, para tratar deste tema”.

Ele pontuou ainda os diferentes modelos de deficiência que foram utilizados para estabelecer classificações, graus, serviços e condições de acesso a diferentes espaços. “Como exemplos, relacionamos o caritativo (deficiência como tragédia pessoal), o social (deficiência em ambiente hostil), direitos humanos (deficiência e dignidade intrínseca) e o biopsicossocial (discussão sobre retorno do biológico / psicológico)”.

As escolas que recebem PCD têm que ter equipes de profissionais auxiliares na educação especial, conforme determina a legislação brasileira. Esse foi mais um ponto apresentado pelo palestrante, que se baseou no parágrafo 2º do decreto n 8.368/2014 e estabelece que, “caso seja comprovada a necessidade de apoio às atividades de comunicação, interação social, locomoção, alimentação e cuidados pessoais, a instituição de ensino em que a pessoa com transtorno do espectro autista ou com outra deficiência estiver matriculada disponibilizará acompanhante especializado no contexto escolar”.

A presença desses profissionais (auxiliares de educação especial) nas instituições de ensino se complementa pelo descrito no enunciado 22, da Comissão Permanente de Educação (Copeduc), onde textualmente determina que, “a análise sobre a necessidade de oferta de profissional de apoio escolar ou acompanhante especializado deve se dar na perspectiva do conceito social de deficiência, preconizado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”.

Rodrigo Peixoto lembrou que entre as escolas Sesc, o Cidadania foi a primeira unidade que solicitou ao Departamento Nacional uma capacitação de auxiliares da educação especial. “Nossa primeira demanda para fazer uma formação com os auxiliares foi aqui do Sesc Goiás. Enquanto os professores têm formação em acessibilidade em educação, trabalham no contraturno e aplicam ferramentas que ajudam o estudante a estar em sala de aula, os auxiliares de educação especial são parte dessa estrutura e têm o papel de acompanhar esse estudante. DN orienta e recomenda sobre a implantação e a estruturação para receber alunos com deficiência e o DR decide como vai implementar os serviços da educação inclusiva”.

Legislação

O processo da educação inclusiva acontece por meio da educação especial, que é uma modalidade de ensino prevista da Constituição Federal (CF) de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e legislações seguintes. Os alunos que fazem parte da educação especial, de acordo com a LDBEN, são os estudantes com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e os têm altas habilidades ou superdotação.

O Brasil tem política estabelecida de inclusão desses alunos, fundamentada em documentos tais como, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU / 2006); Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, do Ministério da Educação e Cultura (MEC / 2008); a lei 12.764/2012 que instituiu a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabeleceu diretrizes e aplicações.

O MEC estabeleceu diretrizes nacionais do programa de educação inclusiva e direito à diversidade para todas as instituições de ensino no país. O programa promove a formação continuada de gestores e educadores das redes estaduais e municipais de ensino para que sejam capazes de oferecer educação especial na perspectiva da educação inclusiva.

Papo em Rede

Na primeira quinzena de novembro, o Sesc lançou o podcast Papo em Rede promovendo debates sobre pautas essenciais para a educação e a importância da atuação em rede. Rodrigo Peixoto e Aline Souza são os apresentadores dos episódios quinzenais. Os temas são bem diversos como educação inclusiva, empreendedorismo, educação antirracista, rede educacional, dentre outros. O primeiro episódio já foi ao ar e a conversa foi com o gerente de educação do Departamento Nacional do Sesc, Luiz Fernando de Moraes Barros. A Rede Sesc de Educação reúne mais de 200 escolas e atua com cerca de três mil educadores. O Papo em rede está disponível no YouTube do Sesc e no spotify.